Eficiência Energética

Chamada Pública 2014

​​Chamada. Pública de Projetos para o Programa de Eficiência Energética  da AES Eletropaulo

 

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CLIQUE AQUI e confira a lista dos classificados para a segunda fase da Chamada Pública da AES Eletropaulo

 

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ATENÇÃO:
Devido o volume de projetos recebidos e a quantidade de documentos a serem analisados pelas diversas áreas da AES Eletropaulo estamos prorrogando o prazo de divulgação das propostas classificadas para a “segunda fase”, que ocorrerá até o dia 26/012015.


A AES Eletropaulo apresenta o edital da sua primeira Chamada Pública de Projetos para o Programa de Eficiência Energética, que promove o uso eficiente e racional de energia elétrica, estimulando a adesão a novas tecnologias e a criação de hábitos para combater o desperdício.

O prazo para recebimento das propostas tem início no dia 05/09/2014 conforme cronograma abaixo: 
 
​DATA* DESCRIÇÃO​
05/09/2014 ​ ​Abertura da Chamada Pública (primeira fase)
​10/11/2014 ​15h30 - Prazo limite para solicitação de esclarecimentos
​21/11/2014 ​7h30 - Inicio do recebimento das “propostas de projeto”

28/11/2014

​15h30 - Prazo limite para a entrega das “propostas de projeto”
Encerramento da Chamada Pública

05/01/2015 ​

​Divulgação das “propostas de projeto” qualificada para a “segunda fase” da chamada
Inicio do prazo para interposição de recursos

​09/01/2015 ​15h30 - prazo limite para a interposição dos recursos
​14/01/2015 ​Divulgação dos resultados da interposição dos recursos
​19/01/2015 ​7h30 - Segunda fase – Inicio do recebimento dos Diagnósticos e demais documentos
​ 30/01/2015 ​15h30 - Fim do recebimento dos Diagnósticos
Até 28/02/2015​ ​Divulgação dos projetos qualificados na “segunda fase”
(*) Devido ao grande volume de solicitações de clientes, prorrogamos o prazo para recebimento das propostas de projeto de acordo com o cronograma acima.  
Documentos da AES Eletropaulo obrigatórios para apresentação das propostas de projeto:
 
Qual o objetivo do PROPEE
 
O PROPEE é o manual de Procedimentos do Programa de Eficiência Energética editado pela ANEEL através da Resolução 556 de 02 de Julho de 2013 e visa orientar as empresas e seus parceiros durante o processo de planejamento, prospecção, elaboração, execução e, principalmente, de prestação de contas dos investimentos realizados em ações de eficiência energética utilizando os recursos financeiros das tarifas de energia elétrica recolhidos pela Concessionária.
 
 
O que é a chamada Pública da AES Eletropaulo para Projetos de Eficiência Energética (PEE)?
 
O objetivo do PEE é promover o uso eficiente e racional de energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. Para isso, busca-se maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada no âmbito desses programas. Busca-se, enfim, a transformação do mercado de energia elétrica, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica.
 
O principal objetivo da Chamada Pública é tornar o processo decisório de escolha dos projetos e consumidores beneficiados pelo PEE mais transparente e democrático, promovendo maior participação da sociedade. Por meio desse instrumento, todos os interessados poderão apresentar propostas.
 
 
Quais os tipos de projeto poderão ser apresentados?
 
As propostas de projetos de eficiência energética poderão ser apresentados na modalidade de contrato de desempenho energético para clientes com fins lucrativos ou a fundo perdido para os clientes sem fins lucrativos nas tipologias Comércio e Serviços, Residencial (condomínios), Serviços, Poder Público, Rural, Serviços Públicos, Iluminação Pública e Industrial que contemplem unidades consumidoras atendidas na área de concessão da AES Eletropaulo.
 
 
Aspectos regulatórios
 
A ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica , a partir das diretrizes do órgão e de leis federais é responsável pela regulação de todo o setor de energia elétrica do Brasil. Sancionada no ano 2000, a lei nº. 9.991 dispõe sobre a realização de investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento e em Eficiência Energética por empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica. A legislação determina que essas empresas devam aplicar um percentual mínimo de sua Receita Operacional Líquida (ROL) em Programas de Eficiência Energética (PEE), seguindo os regulamentos da ANEEL.
 
Com base na regulamentação vigente (REN n° 556 de 2 de julho de 2013), a AES Eletropaulo – concessionária pública de distribuição de energia do Grupo AES – destina 0,5% de sua ROL a projetos de eficiência energética – o que corresponde, em média, a R$ 50 milhões por ano. Adicionalmente, a partir da Lei 12.212/10, ficou estabelecido que no mínimo 60% dos recursos aplicados devem ser alocados aos consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE.
 
Com a publicação da Resolução 556, as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão realizar Chamada Pública para seleção de projetos, uma vez por ano, a partir de Julho de 2015. A concessionária ou permissionária deverá aplicar pelo menos 50% do investimento obrigatório, excluindo valores comprometidos com outras obrigações legais, em unidades consumidoras das duas classes de consumo com maior participação em seu mercado de energia elétrica.

 

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